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Relatório Nacional Voluntário
Brasil - 2024
Em 2023 foi retomado o compromisso do Brasil com a Agenda 2030. O país está se reconstruindo dos efeitos da pandemia, do negacionismo da ciência e dos ataques ao Estado Democrático, que produziram mortes, desemprego, desinformação, inflação e o retorno da fome num Brasil que antes era admirado pelo mundo por suas políticas inovadoras de desenvolvimento.
Com relação à Agenda 2030, da qual o Brasil foi intenso participante desde suas primeiras negociações internacionais, o período anterior também foi conturbado. O último Relatório Nacional Voluntário (RNV) data de 2017 e a Comissão Nacional para os ODS (CNODS) foi extinta em 2019. Mesmo assim, a sociedade brasileira adotou os ODS como orientação estratégica para criar alternativas e resistência.
Em correção de rota, o Governo Federal reintroduziu a participação social como método de governo e recriou em 2023 a CNODS, uma comissão paritária com a participação de todos os ministérios, de governos estaduais e municipais, e de representações plurais da sociedade civil. Também reorganizou as prioridades internas para o acompanhamento e aceleração da Agenda 2030.
Neste Relatório Nacional Voluntário (RNV), o Brasil está comprometido com o princípio de "não deixar ninguém para trás", que tem definido as escolhas e ações para enfrentar profundas desigualdades históricas.
O Brasil retomou sua participação ativa em fóruns internacionais, promovendo agendas alinhadas aos ODS, como demonstram os temas prioritários de sua presidência no G20: combate à fome e à pobreza; as três dimensões do desenvolvimento sustentável; e a reforma da governança global. O grande objetivo subjacente a essas prioridades é a redução das desigualdades dentro das nações e entre elas, que o Brasil elegeu como “objetivo-síntese” da Agenda 2030.
Internamente, foram reconstruídas as condições do desenvolvimento sustentável, em seus pilares sociais, econômicos e ambientais.
Na dimensão social, o Programa Bolsa Família foi refundado e ampliado, para aumentar os efeitos das transferências de renda, o emprego, por sua vez, foi recuperado, promovendo o poder de compra popular pela queda da inflação e estimulando o crescimento da economia.
O compromisso histórico com o combate à fome, à pobreza e às desigualdades é complementado com a proposta pioneira de adoção voluntária do 18º objetivo sobre igualdade étnico-racial. O ODS 18 representa o compromisso brasileiro com o enfrentamento às desigualdades étnico-raciais enquanto ponto central para a sustentabilidade. Em linha com os ODS 5 e 10, o Brasil recriou o Ministério das Mulheres e o Ministério da Igualdade Racial e, pela primeira vez na história, passou a contar com um Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por uma mulher indígena.
Na dimensão ambiental, as prioridades são o combate ao desmatamento e o enfrentamento das emergências climáticas. Já alcançamos uma diminuição substantiva do desmatamento na Amazônia em 2023, revertendo a tendência de aumento dos anos anteriores. Reconhecemos que os impactos dos eventos climáticos extremos são sentidos, sobretudo, pelas populações socioeconomicamente mais vulnerabilizadas.
O governo brasileiro tem integrado as ações de mitigação e adaptação e as contribuições nacionalmente determinadas com os ODS. Ressalta-se a realização da COP30, em 2025, na cidade amazônica de Belém, além de ações relacionadas à governança da água, cidades sustentáveis, proteção do oceano e uso de energia renovável.
Na dimensão econômica, a inovação e a sustentabilidade fundamentam a Nova Política Industrial, que tem como missão o fomento à bioeconomia, descarbonização e transição energética justa. Destaca-se, também, o Plano de Transformação Ecológica, que também visa uma transição justa e propõe intersetorialmente parcerias com atores estatais e não-estatais.
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, estruturado com participação social, apresenta indicadores e metas que permitirão avaliar e monitorar a execução do orçamento. Foi aprovado como Lei Federal para o período entre 2024 e 2027 e está conectado com as metas e indicadores da Agenda 2030. Assim, o PPA fortalece os instrumentos de monitoramento dos ODS no Brasil.
Este Relatório reforça que não há desenvolvimento sustentável sem inclusão social, instituições sólidas e uma democracia plena. Os próximos anos serão de grandes desafios para o mundo e para a Agenda 2030. O Brasil reafirma seu compromisso com a aceleração no atingimento das metas e indicadores dos ODS, visando alcançar um futuro mais pacífico, justo, próspero e sustentável para as gerações presentes e futuras.
In 2023 Brazil reaffirmed its commitment to the 2030 Agenda. The country is recovering from the effects of the pandemic, science denial, and attacks on the Democratic State, which resulted in deaths, unemployment, misinformation, inflation, and the resurgence of hunger in a country that was once admired worldwide for its innovative development policies.
Regarding the 2030 Agenda, of which Brazil has participated intensively ever since the beginning of its international negotiations, the previous period was also turbulent. The last Voluntary National Review (VNR) dates back to 2017, and the National Commission for the SDGs (CNODS) was dissolved in 2019. Nevertheless, Brazilian society has embraced the SDGs as strategic guidelines for creating alternatives and resistance.
In a course correction, the Federal Government reintroduced social participation as a governance method and recreated the CNODS in 2023, a parity commission with participation from all ministries, state and municipal governments, and diverse civil society representations. It also reorganized internal priorities for monitoring and accelerating the 2030 Agenda.
In this National Voluntary Report (NVR), Brazil is committed to the principle of "leaving no one behind," which has defined the choices and actions to address profound historical inequalities.
Brazil has resumed its active participation in international forums, promoting agendas aligned with the SDGs, as demonstrated by the priority themes of its G20 presidency: combating hunger and poverty; promoting the three dimensions of sustainable development; and engaging in the global governance reform. The main goal underlaying these priorities is the reduction of the inequalities within and between nations, which Brazil selected as an overriding aim of the 2030 Agenda.
Internally, the conditions for sustainable development have been rebuilt across social, economic and environmental pillars.
In the social dimension, Bolsa Família Program was re-founded and expanded to enhance the effects of income transfers. Employment, in turn, was recovered, promoting popular purchasing power through reduced inflation and stimulating economic growth.
The historical commitment to combating hunger, poverty, and inequalities is complemented by the pioneering proposal for the voluntary adoption of the 18th SDG on ethnic-racial equality. SDG 18 represents Brazil's highest-level commitment to addressing racism and ethnic-racial inequalities, assuming it as the central point of a sustainable development strategy. In line with the SDGs 5 and 10, Brazil recreated the Ministry of Women and the Ministry of Racial Equality and for the first time in history, it established a Ministry for the Indigenous Peoples, led by an indigenous woman.
In the environmental dimension, Brazil's priorities include combating deforestation and addressing climate emergencies. A substantial decrease in deforestation in the Amazon in 2023 has been noticed, reversing the trend of previous years. Brazil recognize, in the reconstruction of sectoral public policies, that the impacts of extreme weather events are felt primarily by socioeconomically vulnerable populations.
The Brazilian government has integrated its actions aimed at mitigation and adaptation, and its nationally determined contributions with the SDGs. In this line, we highlight the holding of COP30 next year in the Amazonian city of Belém, in the state of Pará, as well as actions related to water governance, sustainable cities, ocean protection, and renewable energy use.
In the economic dimension, innovation and sustainability underpin the New Industrial Policy, which is tasked with promoting the bioeconomy, decarbonization, and a just energy transition. Additionally, the Ecological Transformation Plan also aims for a just transition and proposes intersectoral partnerships with both state and non-state actors.
The 2024-2027 Plurianual Plan (PPA), structured with extensive social participation, features indicators and goals that will allow the evaluation and monitoring of budget execution. It was approved as a Federal Law for the period between 2024 and 2027 and is entirely aligned with the goals and indicators of the 2030 Agenda. Thus, the PPA strengthens the monitoring tools for the SDGs in Brazil.
This report reinforces that sustainable development cannot be achieved without social inclusion, solid institutions, and full democracy. The coming years will pose significant challenges for the world and the 2030 Agenda. Brazil reaffirms its commitment to accelerating the achievement of the SDGs' goals and indicators, aiming to reach a more peaceful, just, prosperous, and sustainable future for present and future generations.
